Dr. Renato Rodovalho Scussel

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Caros colegas associados,

Estamos vivendo um tempo de renovação. Este processo sem marco inicial, sem termo e além dos lindes da nossa Associação é marcado pelo comportamento dos agentes transformadores da história deste país...

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Juiz Márcio da Silva Alexandre

A Resolução 213/2015, oriunda do egrégio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentou e estabeleceu procedimento para a realização da audiência de custódia no território nacional. Embora não se tenha falado quase nada a respeito, alguns estados da federação já estão implementando o procedimento também para adolescentes apreendidos em flagrantes sob a acusação de envolvimento em ato infracional, o que se afigura ilegal, pelas razões a seguir expostas.

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abraminj Link para o Fórum Nacional da Justiça Juvenil abraminj abraminj