História

Em 1968, em Assembleia Geral realizada por ocasião do III Encontro Nacional de Juízes de Menores, foi criada e instalada a Associação Brasileira de Juízes de Menores, com sede provisória em Brasília.

A entidade nasceu em 11 de outubro de 1968, fundada com a presença de juízes de menores de 19 capitais, convocados pelo então juiz da Capital Federal, Jorge Duarte de Azevedo. Na primeira Diretoria, foram empossados os Drs. Jorge Duarte de Azevedo, Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão, Alyrio Cavallieri, Djalma Tavares de Gouveia e Jaime de Assis Almeida.

Em 1979, a entidade passou a denominar-se Associação Brasileira de Juízes e Curadores de Menores, em seu congresso de Vitória, acolhendo membros do Ministério Público.

Em 1991, de novo em Vitória, é adotada nova denominação: Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude.

Em 1995, em Brasília, a Associação reafirma ser continuadora da Associação primitiva fundada em 1968 e decide promover a volta da instituição às suas origens, passando a ser constituída tão somente por Magistrados que tenham trabalhado ou trabalhem na área da Infância e da Juventude. Assim nasceu sua denominação atual ABRAMINJ - Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude.

A Associação mudou de nome duas vezes, para atendimento de decisões da Assembleia Geral e por motivo da nova legislação, e permanece como Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ, atuante ao longo de décadas em defesa dos direitos da Infância e da Juventude.

Desde sua criação, a Associação realizou, a cada dois anos, em regra, encontros nacionais, depois denominados congressos. Em 50 anos, realizou 26 Congressos Nacionais em vários estados brasileiros, além de muitos eventos estaduais. A Associação teve marcante influência na criação e execução da legislação que tratou de direitos das crianças.

Estando em vigor o Código Mello Mattos de 1927, suas lacunas foram cobertas pelas recomendações dos congressos, seguidas em todo o país, até que surgiu a nova legislação, o Código de Menores de 1979, resultado de emendas oferecidas pela Associação a um substitutivo confeccionado por juristas paulistas.

Hoje a Associação segue reunindo Juízes da Infância em volta da defesa dos direitos constitucionais das crianças e da implantação efetiva do ECA, atuando mediante concursos de trabalhos jurídicos para Magistrados, publicação de mátérias jurídicas e informativos oficiais.

A ABRAMINJ criou Seccionais em todos os estados e seus associados também pertencem à Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, às Associações Estaduais, à Associação Internacional de Juízes da Juventude e de Família e à Associação dos Magistrados Aposentados do Brasil - AMAB.

A Associação inaugurou sua sede física em 2015, situada em Brasíla-DF. No ano seguinte, inaugurou nessa sede uma Galeria de Presidentes, com fotos e períodos de gestão dos que comandaram a entidade em cinquenta anos de existência.

Abaixo, a cronologia histórica onde a Abraminj está inserida desde a sua criação. 

 

Cronologia

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- Na cidade de Brasília-DF, 19 juízes fundaram a Associação Nacional dos Juízes de Menores, em 11/10/1968, durante o III Encontro dos Juízes da Infância e da Juventude, tendo como primeiro presidente o juiz do Distrito Federal o Jorge Duarte de Azevedo.

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- Promulgação do Código de Menores.

- Durante o VIII Congresso da Associação Brasileira de Juízes de Menores, em Vitória-ES, sob a presidência do juiz Libórni Siqueira, a entidade passou a se denominar Associação Brasileira de Juízes e Curadores de Menores, acolhendo entre seus associados os membros do Ministério Público.

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Constituição da República Federativa do Brasil é promulgada em 5 de outubro de 1988. Com base nas discussões sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, a “Constituição Cidadã” inovou ao adotar a Doutrina da Proteção Integral na questão da infância e adolescência no Brasil, consagrando-a em seu art. 227.

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Em 20/11/1989, a Assembleia Geral das ONU aprova o texto da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificado por 193 Estados Partes. O primeiro instrumento internacional a reconhecer explicitamente que os indivíduos menores de 18 anos são detentores de seus próprios direitos.

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Em 13/7/1990, é promulgada a Lei 8.090 - Estatuto da Criança e do Adolescente, que eleva crianças e adolescentes a sujeitos de direitos, materializando o preceito constitucional insculpido no dispositivo 227, CF.

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Durante o 14º congresso da Associação, em Vitória-ES, sob a presidência do magistrado Moacir Rodrigues (TJRS), a entidade adota nova denominação: Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, atualizando-se com as nomenclaturas e tratamentos dispensados pelo ECA, que aboliu o termo “menor” de seu texto.

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Em Brasília, a Associação reafirma ser continuadora da Associação primitiva fundada em 1968 e decide promover a volta da instituição às suas origens, passando a ser constituída tão somente por magistrados que tenham trabalhado ou trabalhem na área da infância e da juventude. Assim, surge a denominação atual Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj.

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Inaugurada a sede física da Associação, situada em uma sala no Hotel Mercure em Brasília-DF, com espaço adequado e equipado para as atividades da entidade e de seus associados.

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Com apoio e articulação da Abraminj e da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude do TJRJ, é fundado, em 24 de junho de 2016, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, o Fórum Nacional da Justiça Protetiva – FONAJUP, um espaço específico para debates, troca de experiências, participação e acompanhamento das propostas legislativas e da implementação de políticas públicas em matéria protetiva da criança e do adolescente.

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 A Abraminj completa 50 anos de existência, com cerca de 900 magistrados associados que atuam ou atuaram na seara infantojuvenil. Para comemorar o seu cinquentenário, foi realizado o XXVI Congresso da Abraminj, nos dias 11 e 12 de junho de 2018, em Brasília-DF, que contou com presença de autoridades máximas do Poder Judiciário local e nacional, de entidades ligadas à infância e juventude, além de palestrantes de renome: doutor Augusto Cury, juiz Élio Braz e o indiano ativista Nobel da Paz 2014, Kailash Satyark.

 


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