Seminário debateu desafios da erradicação do trabalho infantil

13 Jun 2019

Por: TJRS
Foto: TJRS

Estima-se que 115 milhões de crianças estejam em trabalho perigoso no mundo. Esse é apenas um dos dados apresentados hoje (12/6), durante o Seminário Erradicação do Trabalho Infanto-Juvenil, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do RS (CIJRS), Porto Alegre. Além de estatísticas sobre o trabalho de crianças e adolescentes, o evento apresentou também propostas para buscar a erradicação desse mal que interrompe a infância e deixa marcas permanentes para a vida dessas vítimas.

Completando 1 ano à frente da CIJRS, a Juíza-Corregedora Nara Cristina Cano Neumann Saraiva, que coordenou o evento, relatou que o foco na adoção tardia, bem como as visitas às instituições de acolhimento, trouxe à tona outros problemas e preocupações. "Começamos a enxergar a necessidade de dar o encaminhamento ao adolescente que, aos 18 anos, terá que deixar o abrigo", afirmou. "O objetivo do seminário é justamente debater essa realidade, buscando encaminhamento e soluções", acrescentou a magistrada.

A Constituição Federal (art. 7, § XXXIII) proíbe "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos". Conforme dados do IBGE (2016), no Brasil, 1,8 milhão de pessoas com idades entre 5 e 17 anos realizam algum tipo de trabalho. Entre 2007 e 2018 foram registrados 43,7 mil acidentes de trabalho com jovens dessa faixa etária.

Exploração sexual

A Promotora de Justiça Denise Casanova Villela detalhou a campanha que o Ministério Público desenvolveu em Porto Alegre para fazer frente à exploração sexual de crianças e adolescentes. Contou como foi planejada a iniciativa, através da organização da rede de proteção, do mapeamento dos dados e da reunião com as instituições parceiras. "Verificou-se que adolescentes de 12 a 17 anos eram utilizados também pelas facções criminosas. E que a exploração sofrida por crianças de zero a 11 anos vinha das próprias famílias".

Nas operações em que o MP realizou em parceria com as Polícias Civil e Militar, visando ao combate da exploração sexual infanto-juvenil, a Promotora disse que encontrou também muitas meninas grávidas e jovens envolvidos com o tráfico de drogas e o consumo de álcool em casas noturnas da Capital. A instituição firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com esses estabelecimentos e os valores revertidos para o fortalecimento da rede de proteção.

Trabalho rural e trabalho artístico

A Procuradora Ana Lúcia Stumpf Gonzalez, falou sobre os prejuízos associados ao trabalho infanto-juvenil, como acidentes de trabalho e evasão escolar. Coordenadora Regional da Coordinfância do Ministério Público do Trabalho do RS, ela destacou mitos que vêm junto com o tema, pacificados na sociedade, tais como "melhor trabalhar do que estar na rua" ou "trabalhar cedo é bom porque não vai para o crime".

 "Dizer que é melhor trabalhar do que estar na rua só vale para famílias pobres. E grande parte dos presos do sistema prisional começaram a trabalhar ainda crianças. E o tráfico é exemplo disso", citou a Procuradora. Para Ana Lúcia, a educação, a profissionalização e o trabalho em rede são as medidas mais eficazes para combater o problema.

A Procuradora lembrou que o trabalho rural submete os jovens a ameaças, como contato com agrotóxico e com maquinário perigoso. "Além disso, a evasão escolar é muito maior no meio rural", frisou. Já em relação ao trabalho artístico, a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) permite a manifestação artística de crianças e adolescentes, mas de forma pontual. "Ela é possível, mas é preciso observar garantias mínimas que não prejudiquem o desenvolvimento escolar e o lazer delas", explicou Ana Lúcia. "Ainda, observar se se trata de expressão artística ou fonte de lucro."

Ciclo vicioso

A Juíza do Trabalho Carolina Hostyn Gralha encerrou o painel. Segundo a palestrante, que também preside da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, apesar dos esforços crescentes, ainda é longo o caminho para erradicar o trabalho infantil. Ela exaltou a figura o Jovem Aprendiz: "Ela proporciona a formação do jovem, mas também a preservação do seu desenvolvimento físico, emocional, psíquico e moral. É a porta para o mercado de trabalho", ressaltou a magistrada. "Entretanto, infelizmente, há a subversão dos contratos, com a inobservância das regras e o uso da mão-de-obra barata", enfatizou.

"Ainda temos um número expressivo de trabalho infanto-juvenil de forma ilegal. E isso parece que sempre foi aceito pela sociedade. Devido à dificuldade financeira das famílias, as crianças começam a trabalho e têm a sua infância ceifada. Se tornando um adulto mal remunerado, cujos filhos também começam a trabalhar jovens, formando um ciclo vicioso". Ao final da sua explanação, apresentou vídeo com a entrevista de um jovem que perdeu a visão aos 10 anos, depois que parte de um prego ficou cravada no olho. O acidente ocorreu quando ele fechava caixas de tomate, contratado irregularmente.