Coordenação da Infância e Juventude realiza reuniões com magistrados e gestores para tratar sobre Depoimento Especial

18 Jun 2019

Por: TJBA
Foto: TJBA

Dando continuidade ao ciclo de reuniões com magistrados e gestores de 18 comarcas, a Coordenação da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia, que tem a Desembargadora Soraya Moradillo como responsável, realizou mais dois encontros, na sexta-feira (14) e nesta segunda-feira (17).

Essas últimas reuniões foram por meio do sistema de videoconferência. Nesta segunda-feira, participaram as Comarcas de Eunápolis, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Valença. Na sexta-feira, participaram as Comarcas de Belmonte, Ilhéus, Itabuna e Porto Seguro, com a presença, nas salas de recepção dos Fóruns, dos Magistrados com atuação nas Varas da Infância e Juventude Criminais e representantes da gestão municipal.

Os encontros são voltados para dar efetividade à Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção. Na Bahia, foi editada a Resolução nº 12, em 22 de agosto de 2018, para regulamentar a legislação em questão.

Nas reuniões promovidas pela CIJ, os magistrados puderam se manifestar, tanto sobre as questões referentes ao Depoimento Especial e às capacitações previstas, anunciadas pela Coordenadora da CIJ, Desembargadora Soraya Moradillo, quanto à proposta de celebração de acordos de cooperação técnica entre o Judiciário e o Executivo local.

Os magistrados tiveram oportunidade de falar um pouco sobre as realidades específicas de suas comarcas, expondo dificuldades e as potencialidades dos municípios. As sugestões apresentadas foram devidamente anotadas para avaliação da possibilidade de execução.

Foi abordada também a necessidade de atualização dos Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) e Cadastro Nacional de Adoção (CNA), tendo em vista a iminência da migração dos dados constantes, em ambos os cadastros, para o novo sistema, o Sistema Nacional de Acolhimento e Adoção (SNAA) no início do mês de agosto.

A Coordenadora reiterou a disposição da CIJ de estar ao lado dos colegas, para apoiar as Varas da Infância e Juventude, tendo conhecimento dos sacrifícios e méritos dos Magistrados. A equipe da CIJ, recentemente ampliada, participou da reunião e foi igualmente colocada à disposição das comarcas para assessoria técnica.

No dia 03, a CIJ realizou reunião com as comarcas/município de Alagoinhas, Lauro de Freitas, Pojuca e Feira de Santana. No dia 13, o encontro foi voltado para as comarcas de Camaçari, Candeias, Jequié e Paulo Afonso.

O TJBA, na quinta-feira (13), participou da adesão ao Pacto Nacional pela Implementação da Lei 13.431/2017. A solenidade aconteceu no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, com a participação de vários órgãos nacionais e estaduais.