TJCE, Prefeitura e Funci firmam acordo para garantir maior eficácia aos procedimentos de adoção

24 Jun 2019

Por: TJCE
Foto: TJCE

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou Termo de Cooperação Técnica com o Município de Fortaleza e a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) para aprimorar os procedimentos de habilitação de pretendentes à adoção no Cadastro Nacional de Adoção.

A assinatura do termo, que terá vigência de doze meses, ocorreu no Tribunal, nesta quarta-feira (19/06). Também assinaram o ato o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento social, Elpídio Nogueira Moreira; e a representante da Funci, Glória Maria Marinho Galvão.

Para o chefe do Poder Judiciário, a parceria é “importantíssima, tem grande relevância social e permitirá o destravamento dos processos de adoção, afetados por falta de profissionais da área de Assistência Social e Psicologia, agora cedidos pelo Município de Fortaleza. Quero dar as boas-vindas a todos esses profissionais que estão chegando para contribuir com o Judiciário”.

Segundo o documento, cabe ao TJCE, por intermédio do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, oferecer treinamento técnico à equipe da Prefeitura. Os profissionais já estão sendo capacitados para elaborar relatórios e pareceres técnicos nos procedimentos de habilitação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes no Cadastro de Adoção, nos processos judiciais de adoção, guarda, tutela e destituição do poder familiar.

Na ocasião, o prefeito Roberto Cláudio ressaltou a satisfação em fazer parte desse acordo com TJCE, uma vez que a “adoção é um passo definitivo e transformador para a vida de crianças, e ao mesmo tempo, para muitos pais que querem ter a oportunidade de doar amor e solidariedade e exercerem a paternidade e a maternidade”.

O TJCE disponibilizará estrutura física necessária às atividades da equipe da Prefeitura. Os trabalhos realizados serão desenvolvidos em regime de cooperação mútua, sem caráter oneroso.

Também estiveram presentes as desembargadoras Vilauba Fausto Lopes, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) e coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e Marlúcia de Araújo Bezerra; a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo; juíza Mabel Viana, coordenadora das Varas da Infância e Juventude da Capital; a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra; e o juiz auxiliar da Presidência, Alexandre Sá.

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS NO FCB

O treinamento de seis assistentes sociais e quatro psicólogos teve início nessa segunda-feira (17), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Os profissionais formam a equipe interprofissional cedida pela Prefeitura ao Tribunal de Justiça para auxiliar no trabalho junto às Varas da Infância e Juventude, com objetivo de agilizar os trâmites que envolvem os processos de adoção na Capital.

Os profissionais foram divididos em três equipes para receberem treinamento sobre temas como perda ou suspensão do poder familiar, ações de medidas protetivas/acolhimento institucional e ações de guarda/tutela. O conteúdo é repassado por Iara Nogueira Alencar, oficiala de Justiça que trabalha de forma voluntária; Érica Burlamaqui, chefe da Seção de Coordenação das equipes de manutenção de vínculo e adoção; e Nathalia Cruz, coordenadora dos processos administrativos e judiciários da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza.

Nesta sexta (21/06), a capacitação será aplicada pelo chefe da seção de cadastro de adotantes e adotandos, Deusimar Rodrigues, que falará sobre a habilitação dos pretendentes ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A partir da próxima segunda-feira (24), os profissionais vão para a parte prática do treinamento, que vai acontecer nos seus futuros locais de atuação.

A celeridade nos processos de adoção é uma das metas da atual gestão do Judiciário cearense, que em breve receberá mais dez profissionais de convênio semelhante, assinado com o Governo do Estado.