Seminário debate iniciativas para reduzir exploração do trabalho infantil

28 Jun 2019

Por: TJRJ
Foto: TJRJ

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coletados em pesquisa de 2016, 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhavam no Brasil. A exploração do trabalho infantil e a elaboração de iniciativas para conter o problema foram temas de debate em seminário realizado nesta quinta-feira (27/06) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Embora a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 estabeleçam normas e leis que proíbem expressamente o trabalho infantil, as desigualdades econômicas e sociais e a frágil fiscalização são alguns dos fatores apontados pelos palestrantes como justificativa para o alto número registrado.

A juíza Raquel Chrispino, titular da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, e integrante da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude (Cevij), ressaltou, na abertura do seminário, realizado no Auditório Antônio Carlos Amorim, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), que as crianças precisam viver e passar de forma adequada por cada fase da vida. Ela defendeu o trabalho de assistentes sociais para aprimorar o combate aos crimes cometidos contra os menores de idade.

- Precisamos criar com urgência novas estratégias para combater e erradicar o trabalho infantil, pois é inaceitável qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e adolescentes. E é muito importante o trabalho dos assistentes sociais nas elaborações desses novos dispositivos, pois são eles que estão próximos da realidade social - avaliou.

O afastamento de crianças e adolescentes da escola foi outro fator apontado como de risco. A distância dos bancos escolares torna, na visão dos especialistas, essa parcela da população brasileira ainda mais vulnerável à exploração do trabalho infantil. Vítimas de descaso e abandono, essas crianças e adolescentes integram o triste quadro que conta, além do serviço em área rural, com o trabalho em sinais e também com a exploração sexual.

A secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fabiana Bentes, alerta sobre esse cenário de desrespeito ao princípio da dignidade estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e os danos causados aos menores.

- As situações degradantes nas quais essas crianças vivem afetam o seu desenvolvimento social, psicológico e físico. Elas são submetidas a ambientes tão ruins que depois estarão comprometidas quando forem conseguir um emprego formal, formar uma família e viver de forma digna - disse.

Os debates sobre formas de combates contra crianças e adolescentes aconteceram por toda a quinta-feira. As discussões também contaram com a participação de representantes de prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.