Justiça Presente: melhorias no cumprimento das medidas socioeducativas são discutidas em reunião no TJPB

03 Jul 2019

Por: TJPB
Foto: TJPB

Atualmente, na Paraíba, 441 jovens cumprem medidas judiciais, sendo que 379 estão em normas socioeducativas de internação e 23 adolescentes em situação de semiliberdade.
 

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu com representantes de vários órgãos públicos do Estado para apresentar e discutir o ‘Eixo 2’, do Programa Justiça Presente, voltado ao aperfeiçoamento e melhorias no cumprimento das medidas socioeducativas por jovens e adolescentes apreendidos. O encontro de trabalho aconteceu durante toda a manhã desta terça-feira (2), na Sala Branca do TJPB. O GMF tem como coordenador o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

A representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Pereira, coordenou a reunião e disse que todos os atores que dialogam diretamente com essa pauta foram ouvidos, com o propósito de fortalecer mecanismos capazes de melhorar as formas no cumprimento das medias alternativas impostas aos jovens e adolescentes na Paraíba. “Na verdade, nós queremos conhecer a realidade do Estado e quais os principais gargalos a serem enfrentados, no sentido de repensarmos as práticas restaurativas e medidas inteligentes, sempre trabalhando o exercício da cidadania”, comentou.

Ela acrescentou que o segmento socioeducativo envolve, desde a emissão de documentos, as ações de saúde e educação. “Debatemos aspectos para a reinserção desses jovens ao mercado de trabalho, após as medidas de cumprimento da pena. Eu acredito que, a partir das propostas trazidas à mesa de reunião, vamos fazer encaminhamentos, de forma coletiva, no sentido de atender às demandas postas pelo Estado”, acrescentou Ana Pereira, que também representa o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), assim como seu colega Olímpio Rocha, que participou, pela primeira vez, de uma reunião do GMF.

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, representou o presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Segundo o magistrado, o Poder Judiciário tem como finalidade básica apurar os fatos e aplicar a consequência jurídica atinente ao acontecido. “Entretanto, existe uma sensibilidade dos juízes dessa área em fazer com que as medidas socioeducativas aplicadas tenham um efeito pedagógico e ressocializador”, comentou. Marques informou, ainda, que o Tribunal de Justiça tem interesse de conscientizar juízes para identificar problemas no sistema e procurar meios alternativos de melhoria das medidas socioeducativas.

Os juízes, Antônio Silveira, auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, e Algacyr Rodrigues Negromonte, titular da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, também representaram o Poder Judiciário da Paraíba na reunião.

O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias (CAOP), que atuam na área da infância e juventude, promotor Alley Escorel, disse que veio conhecer os detalhes do Justiça Presente. “O Ministério Público tem o poder de fiscalizar e exigir que os direitos proclamados sejam de fato efetivados. E isso só é alcançado por meio de políticas públicas. Esse tema é extremamente importante e é preciso um acompanhamento por parte da sociedade e das autoridades constituídas”, avaliou.

Número – De acordo com o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’ (Fundac), Noaldo Belo Meireles, atualmente 441 jovens cumprem medidas judiciais, sendo que 379 cumprem medidas socioeducativas de internação e 23 adolescentes estão em situação de semiliberdade, totalizando 466 pessoas. “Segundo nossas estatísticas, a Instituição concluiu o ano de 2016 com 638 jovens, tendo alcançado o número de 730, no mês de julho do mesmo ano. Em dezembro do ano passado estávamos com 495”, revelou. No Estado existem oito unidades de internação, sendo sete masculinas e uma feminina. 

Participantes – Estiveram presentes na reunião representantes da Defensoria Pública, Secretaria de Saúde, Secretaria da Educação, Empreender e Escolas Cidadãs Integrais.

Justiça Presente – O Programa é uma iniciativa da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli. O Justiça Presente é uma parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça e o PNUD, colocando o Poder Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do sistema penal. O programa resultou de acordo de cooperação técnica firmado em novembro do ano passado com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública. Entre as principais apostas do programa estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação, e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas.

O Justiça Presente está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação. O Programa foi dividido em três fases de implantação, março, junho e julho de 2019, que se prolongarão até o encerramento das atividades, previsto para julho de 2021.