TJAM participa de audiência pública sobre a execução de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Beruri

16 Ago 2019

Por: TJAM
Foto: TJAM

Objetivo da audiência foi contribuir com a elaboração do plano decenal de atendimento de medidas socioeducativas naquela Comarca.

Nesta semana, o titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus (Vems), juiz Luís Cláudio Chaves, e a servidora da unidade judiciária, Sabrina Almeida, participaram de uma audiência pública sobre a execução de medidas socioeducativas em meio aberto, realizada no município de Beruri (distante 172 quilômetros de Manaus). A iniciativa da Secretaria de Ação Social e Cidadania do Município em promover o evento foi considerada positiva pelas autoridades, uma vez que Beruri será o 14.º município do Estado a ter o plano decenal e foi o primeiro do interior a realizar uma audiência pública intersetorial, envolvendo todos os operadores do sistema, com a finalidade de traçar um plano efetivo. A audiência pública aconteceu na quadra poliesportiva Santo Antônio, na zona rural da cidade.

“Essas medidas são destinadas a adolescentes que cometeram atos infracionais equiparados a crimes de menor potencial ofensivo. Como não havia essa padronização, por quem tem o papel de executar essas medidas no interior, que no caso é a prefeitura, alguns atos infracionais acabavam não gerando a devida responsabilização ao adolescente em conflito com a lei. No meu ponto de vista, é até um preceito bíblico: quem não evita as pequenas falhas, pouco a pouco cai nas grandes. Aí quando esse adolescente comete um ato infracional mais grave, acaba sendo transferido para Manaus, para longe da sua família, o que difuculta seu processo de redirecionamento. É necessário, portanto, executar as medidas socioeducativas em meio aberto logo na primeira vez que esse adolescente vier a praticar um ato infracional”, disse o juiz Luís Cláudio Chaves.

A defensora pública Juliana Lopes, que também participou da audiência, destacou a relevância da intersetorialidade - com representantes da educação; saúde; assistência social; habitação; entre outros – chamados a contribuir com a prevenção e proteção das crianças e adolescentes. "Apesar do plano ser para o cumprimento das medidas no meio aberto, se a gente conseguir traçar um plano efetivo, esses adolescentes serão recuperados após a prática do primeiro ato infracional, deixando a cidade mais segura e passando a trabalhar em formas preventivas do cometimento de atos. O maior problema do município é o tráfico de drogas, todos os atos infracionais desse ano foram cometidos por causa disso”, frisou a defensora.

A servidora Sabrina Almeida ressaltou que a execução de medida socioeducativa deve ser pautada pela análise humana e individual do adolescente, considerando sua história de vida e sua situação psicossocial atual. "Ademais, o sistema socioeducativo deve ter como objetivo primordial fazer o adolescente acreditar em si como pessoa não definida ou limitada pelo ato infracional cometido, oferecendo-lhe oportunidades concretas de redirecionar sua vida. Eventos como este são necessários para que a sociedade compreenda a natureza socioeducativa da medida, bem como a sua responsabilidade constitucional na recuperação desses jovens, que devem ser vistos como seres humanos em formação e, na maioria das vezes, vítimas de vulnerabilidade social”, disse a servidora do TJAM.

A secretaria de Estado de Assistência Social divulgou durante o evento que deve liberar recursos para implementar ações referentes à elaboração do plano e execução das medidas socioeducativas no município.