Juiz clama compromisso e políticas voltadas à Infância e Juventude em Conferência estadual

22 Ago 2019

Por: TJPB
Foto: TJPB

O coordenador da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Adhailton Lacet Porto, clamou, na tarde desta quarta-feira (21), por um maior compromisso ético-político em favor das crianças e adolescentes brasileiras-paraibanas. “Especialmente para com aquelas cujo direito de viver a infância e adolescência com dignidade vem sendo violado e/ou ignorado pelo Estado em suas várias e diferentes formas de Poder e pela Sociedade em geral”, complementou. A fala foi feita durante a abertura da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba, que está sendo realizada no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, na Capital paraibana.

Ao representar o TJPB no evento, o magistrado leu uma carta aberta à sociedade, convidando as instituições e os segmentos da sociedade civil para uma reflexão do significado jurídico e histórico do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento é fruto de uma construção coletiva da qual a Coinju é signatária.

 

“Ao longo dos 29 anos de existência do ECA, registram-se no Brasil e na Paraíba conquistas importantes na defesa e garantia dos direitos fundamentais, tais como: à vida, à alimentação, à educação, à cultura, à saúde, ao esporte e lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária. Contudo, ainda
convivemos com a incompreensão por parte da sociedade e da família e com o descaso do Estado em relação aos propósitos do Estatuto”, afirmou o magistrado, que também é titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

Na Carta, o juiz sustentou que a conjuntura atual brasileira é marcada pelo ataque ao Estado Democrático de Direito, impactando diretamente na redução das políticas públicas e sociais (saúde, educação, assistência social, segurança pública, cultura, esporte, lazer, e moradia). E lembrou a todos que o ECA surgiu com uma nova concepção de infância e adolescência, vendo as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos regidos pelo princípio da prioridade absoluta.

A presença do magistrado no evento como delegado nato foi solicitada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (CEDCA). A Conferência segue nesta quinta-feira (22), das 8h às 18h, reunindo todos os integrantes da rede de proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

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