Vara da Infância de Santo Amaro realiza 6ª edição do Mutirão da Paternidade Responsável

28 Ago 2019

Por: TJSP
Foto: TJSP

Cerca de 300 famílias foram atendidas no evento.

No Brasil, mais de 5 milhões de crianças não possuem o nome do pai no registro. Todos os anos, no mês de agosto - em que se comemora o Dia dos Pais -, a Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santo Amaro organiza o Mutirão da Paternidade Responsável. O evento é realizado a partir de um levantamento feito pelas secretarias estadual e municipal de Educação, que identificam crianças e jovens da rede pública da região que não têm o nome do pai registrado. As famílias desses alunos são então convidadas a participar do evento, bastando apenas que os pais compareçam com a certidão de nascimento original da criança e um documento oficial com foto. Nesta 6ª edição, assim como nas duas anteriores, os atendimentos aconteceram no campus II da Universidade Santo Amaro (Unisa), localizado na Rua Isabel Schmidt, 349.

A abertura do evento foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro, que também é coordenador científico do curso de Direito da Unisa. Ele comemorou mais uma edição do Mutirão da Paternidade Responsável e explicou o objetivo do trabalho. “É uma satisfação ver a universidade aberta no sábado para um evento social extremamente importante. Vejo o compromisso da Vara da Infância e da Juventude com essas crianças. Viver feliz é viver com laços afetivos. São os laços que nos dão a dignidade humana, que é o principio maior da nossa Constituição Federal e de tantas outras pelo mundo ocidental. O que queremos hoje é formar laços”, pontuou.

Em seguida, a juíza titular da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santo Amaro, Maria Silvia Gomes Sterman, afirmou que a ideia do programa é facilitar a inclusão do nome dos pais no registro das crianças. “É preciso lembrar que um filho não é feito só pela mãe e, portanto, os pais precisam assumir a responsabilidade, que não é só colocar o nome na certidão de nascimento. Pai é aquele que fica com o filho, que leva na escola, acompanha a lição de casa, ajuda a decidir o destino do filho. A participação deve ser muito mais do que um nome e uma obrigação monetária”, finalizou.

Durante o evento – das 10 às 15 horas – cerca de 300 casos foram atendidos. Houve atendimentos gratuitos para diversas hipóteses: reconhecimento espontâneo do pai em Cartórios de Registro da região; agendamento de exames de DNA, atendimento pela Defensoria Pública, adoção unilateral pelo pai de criação, agendamento de audiências de conciliação nos casos de impossibilidade de comparecimento do suposto pai (pelo Cejusc do Foro Regional de Santo Amaro), entre outras.

Foram encaminhados à Defensoria Pública 112 casos. Foi oferecido orientação jurídica aos participantes e atendimento àqueles que se encaixavam nas seguintes proposituras: pai falecido, necessidade de ações judiciais e investigação de paternidade, além de ocorrências mais específicas. Esse foi o caso da família de Daniel Delfim dos Reis e Jorge Maurício Nascimento. O casal está em união estável há nove anos, quatro deles como guardiões legais dos sobrinhos de Daniel, abandonados pela mãe quando ainda eram pequenos. O casal agora quer colocar o sobrenome dos dois pais no registro de Euziel Freitas dos Reis, de 12 anos, e Ana Beatriz dos Reis, de 8 anos. Após consulta na Defensoria, foram orientados a entrar com processo de adoção das crianças para que, em seguida, haja a alteração no sobrenome.  

A segunda maior procura na Paternidade Responsável (97 atendimentos) foram os registros em cartório, nos casos em que o pai estava presente e o reconhecimento foi espontâneo. Fabiana da Silva Tomaz e Flávio Batista dos Santos compareceram espontaneamente para a alteração da certidão de nascimento de Gabriel da Silva Tomaz, de 9 anos. Quando o filho nasceu, Flávio estava cumprindo pena em regime fechado e não pôde registrar o menino. Um ano depois, já em liberdade, deixou de comparecer ao cartório e adiou o compromisso até a mãe do menino receber a carta-convite para a regularização da certidão.

O mutirão também ofereceu: atendimento no serviço de adoção unilateral (51 casos), quando aquele que não é o pai biológico quer assumir a criança como seu filho; agendamento nas situações em que o pai não está presente e existe interesse da mãe em convidá-lo para uma audiência de conciliação a ser realizada em um Cejusc (33 casos, no total); e atendimento na Vara da Infância e Juventude (6, no total) nos casos em que os genitores estão presos e as mães são falecidas ou com paradeiro ignorado.

Estiveram presentes o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior; a desembargadora Maria Olívia Pinto Esteves Alves; os juízes Sirley Claus Prado Tonello e Raphael Augusto Cunha; o promotor de Justiça Lélio Siqueira Ferraz Neto; a defensora pública Lizandra Rabelo Duarte; e demais promotores de Justiça; defensores públicos; oficiais dos cartórios de Registro Civil; servidores; e cerca de 25 estudantes dos cursos de Direito, Pedagogia e Assistência Social da Unisa. O mutirão teve o apoio da Presidência do TJSP, por meio da Secretaria de Primeira Instância, da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Corregedoria Geral da Justiça. O Sesi ofereceu a alimentação aos voluntários.