Innovare – Saiba como funciona o programa Mãe Legal

04 Set 2019

Por: TJPE
Foto: TJPE

O programa de proteção aos direitos humanos da família ‘Mãe Legal’ é desenvolvido pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, desde outubro de 2009, e atende atualmente a 300 mulheres. O objetivo principal é de acompanhar mulheres e homens que manifestam a intenção de entregar crianças para adoção antes ou logo após o nascimento, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Os objetivos específicos do programa são identificar e minimizar fatores que levem ao rompimento do vínculo familiar, e reduzir o abandono de crianças, diminuindo as adoções informais, e agilizando a colocação da criança em família adotiva. Por meio da inciativa, as mulheres espontaneamente, ou encaminhadas por unidades de saúde e parceiros da Rede de Proteção Infantil, recebem orientação sobre o direito de realizar a entrega da criança de forma responsável pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) ao Juízo da Infância e Juventude do Recife. 

A inovação está na criação de um serviço judicial integrado com a rede de saúde e assistência social para a garantia dos direitos humanos da família e da mulher que responsavelmente encaminha a criança para adoção. O projeto concorre na categoria juiz, tendo como representante o autor, Élio Braz Mendes, magistrado titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

Sobre o Prêmio 

Criado em 2004, o Prêmio Innovare surgiu no Ministério da Justiça, na gestão do então ministro Márcio Thomaz Bastos, quando o atual diretor-presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, era secretário da Reforma do Judiciário. No ano de 2009, foi criado o Instituto Innovare e, ao longo do tempo, mais instituições uniram-se à causa.

Atualmente o Conselho Superior do prêmio é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.