TJPB firma parceria com a Prefeitura de João Pessoa para capacitação de mais 20 famílias acolhedoras

18 Set 2019

Por: TJPB
Foto: TJPB

Crianças em situação de vulnerabilidade social, vítimas de maus-tratos, com medidas protetivas ou que estejam para adoção em João Pessoa podem ter um destino muito mais acolhedor e apropriado que os abrigos. Através de uma parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba e Ministério Público, a Prefeitura Municipal de João Pessoa está ampliando o programa Família Acolhedora. Trata-se de modalidade preferencial de acolhimento, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que mais pessoas se tornem voluntárias e passem a receber, no seio familiar, estas crianças, oferecendo um verdadeiro lar, educação e amor. A parceria foi discutida na manha desta terça-feira (17), no Gabinete do Prefeito, Luciano Cartaxo.

O juiz Adhailton Lacet Porto, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e  gestor da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPB, afirmou que o Tribunal  contribuirá com a capacitação destas famílias. “O Poder Judiciário vê com bons olhos este programa, pois ele vem para facilitar o acolhimento destas crianças que, hoje, estão em situação de vulnerabilidade social ou que vivem em instituições de acolhimento. Agora, vão ter a possibilidade de viver realmente em uma família. Temos a condição de capacitar estas famílias para que elas possam prestar um serviço à altura daquilo que o ECA dispõe, que é a proteção integral”, afirmou.

O magistrado explicou que todas as pessoas que fazem parte do serviço, tanto as acolhedoras quanto as de origem, são acompanhadas por equipe composta de assistente social e psicólogo, além da Vara da Infância e da Juventude para que todos os processos sejam respeitados. “As famílias voluntárias passam por um processo de seleção, entrevistas e visitas antes de fazerem parte do cadastro, tudo para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes que serão acolhidos”, esclareceu Adhailton Lacet, frisando que a Prefeitura está de parabéns em ampliar o número de famílias acolhedoras em João Pessoa.

Para o prefeito Luciano Cartaxo, o programa tem um significado muito grande para o futuro destas crianças. “Embora a retirada de uma criança ou adolescente de perto de seus pais se torne necessária, muitas vezes até mesmo para a proteção da vida delas, este é um processo traumático de quebra de vínculos. Oferecer um lar, uma família estruturada, apta para o serviço e que vai contribuir para acolhê-las é a maneira mais humanizada e respeitadora que oferecemos para garantir o bem-estar das crianças”, enfatizou, acrescentado que a Prefeitura dará total apoio à iniciativa.

O serviço é realizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) em parceria com a 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, com o apoio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJPB (Coinju). Atualmente, abriga 11 crianças com nove famílias cadastradas, realizando o trabalho de forma voluntária. 

O juiz disse que, diferente da adoção, o Programa Família Acolhedora organiza o acolhimento temporário de crianças e adolescentes que estão afastados de suas famílias de origem por medida de proteção, violação de direitos ou outras formas de vulnerabilidade, até sua reintegração à família de origem ou encaminhamento para uma substituta através da adoção.

O secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes), Diego Tavares, afirmou que, com a ampliação, mais 20 famílias poderão se cadastrar para fazer parte do programa, passar por capacitação e estar aptas a receber em suas casas estas crianças. “Para isso, elas precisam preencher alguns requisitos básicos e, durante o período em que as crianças estiverem em suas casas, que pode ser de até um ano e meio, recebem da PMJP um salário mínimo para custeio das necessidades básicas do acolhimento.
A Prefeitura atua, também, como agente facilitador para o acesso aos serviços de educação e saúde, por exemplo. Esta ampliação do programa é um primeiro passo e, com certeza, até o final do ano, teremos uma sede própria do programa para tornar possível esta integração”, ressaltou.

Participaram ainda da reunião, o promotor da Infância e da Juventude, Arley Escorel, o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, e técnicos dos órgãos. De acordo com Arley Escorel, João Pessoa é a primeira cidade da Paraíba a regulamentar o programa.