Boas práticas do Judiciário na proteção à infância são destacadas em seminário

23 Set 2019

Por: CNJ
Foto: CNJ

Concluído nesta sexta-feira (20/9), em Manaus, o “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Região Norte”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNA), abriu espaço para a apresentação de boas práticas desenvolvidas pelo Poder Judiciário em prol do desenvolvimento e bem-estar de crianças e adolescentes.

Entre as ações, esteve o projeto “Encontrar Alguém” por meio do qual o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ), está contribuindo para facilitar a adoção de crianças e adolescentes tidos como de difícil recolocação em famílias substitutas, como é o caso de crianças com idade avançada e grupos de irmãos.

A coordenadora da Infância e Juventude do Amazonas, juíza Rebeca de Mendonça Lima, apresentou o projeto e citou o impacto social da iniciativa, que, segundo ela, após a devida aprovação do Pleno do TJAM “divulga, de forma responsável e padronizada, imagens e informações sobre crianças e adolescentes inseridos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”.

Após o trabalho técnico de filmagem e de fotografia das crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, mediante o prévio consentimento destes, vídeos de curta duração – contando suas histórias – são divulgados em cinemas, teatros (antes de apresentações de filmes, peças, etc) e em outros canais de divulgação.

O seminário foi realizado pelo CNJ nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/9) e contou como apoiadores o TJAM, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ/TJAM) e a Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam).

A iniciativa amazonense, conforme a juíza Rebeca de Mendonça Lima, está tendo resultado satisfatório. “O projeto foi lançado há pouco mais de um ano, e, dos 35 jovens participantes, quase a metade já está em processo de convivência/interação com famílias pretendentes a substitutas. Para nós do Judiciário, isso é motivo de muito entusiasmo, pois essas crianças e adolescentes, dificilmente seriam futuramente adotadas”, apontou a magistrada.

Ao destacar o impacto social do programa, a juíza Rebeca de Mendonça Lima informou, ainda, que os vídeos produzidos e divulgados chamaram a atenção de pessoas que residem fora do Amazonas e, inclusive, em outros países, e os processos de adoção vêm sendo intermediados pelo Judiciário Estadual. “Esse é o projeto de busca ativa do TJAM e acredito que o primeiro da Região Norte que foi autorizado por resolução. Divulgamos, com muita responsabilidade, as imagens e histórias de vida de crianças e adolescentes que desejam ser reinseridos em uma família”, concluiu.

Atenção a imigrantes

Outra boa prática desenvolvida pelo Judiciário é o projeto “Ação Integrada para Regularização da Situação Migratória e Documental de Crianças e Adolescentes Venezuelanos em Território Roraimense”. A iniciativa vem sendo desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Roraima. A prática foi apresentada pelo juiz Parima Dias Veras.

Conforme o magistrado, o trabalho, que tem a parceria da Polícia Federal, Exército Brasileiro, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública e instituições acolhedoras, foi viabilizado em razão do elevado índice de venezuelanos que chegam, diariamente, ao estado de Roraima.

O projeto, de acordo com o juiz, busca intermediar a emissão de documentos, sobretudo às crianças, de modo que elas, de porte da devida documentação pessoal, possam ter acesso a escolas, hospitais, programas de apoio a imigrantes. Ao favorecer a inserção dos pequenos nos programas de apoio, a Ação Integrada, de forma mais ampla, também contribui, segundo o juiz Parima Veras, com a redução da incidência de trabalho infantil, de abuso, exploração e violência sexual.

O mesmo painel, que encerrou os trabalhos do seminário na manhã desta sexta-feira (20/9) também apresentou o projeto “Justiça Restaurativa: Formação de redes de atuação multidisciplinar para a redução da vulnerabilidade e risco na primeira infância”, de autoria da juíza Josineide Gadelha (do Tribunal de Justiça do Pará); “Programa de Ações Multissetoriais para o Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes na região do Marajó”, coordenado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Leane Barros; “Projeto Declare seu Amor”, divulgado pela juíza Ana Valéria Zimparro (do Tribunal de Justiça de Rondônia) e “Financiamento de Projetos da Primeira Infância”, apresentado pelo assessor da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá, Ladilson Costa.

O referido painel teve como moderador o presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil e juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.