TJDFT e GDF firmam parceria para implantação do Sistema de Justiça e Cidadania da Infância e Juventude

26 Set 2019

Por: TJDFT
Foto: TJDFT

O Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o Secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha, assinaram na tarde desta quarta-feira, 25/9, Protocolo de Intenções visando a implantação do Sistema de Justiça e Cidadania da Infância e da Juventude. O objetivo é somar esforços para o incremento de medidas que propiciem a agilização e o aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito da infância e da juventude, por meio da integração operacional entre os dois Poderes.

O termo assinado contempla ainda a transferência do Núcleo de Atendimento Integrado – NAI (que atualmente funciona no SAAN) para o complexo que hoje abriga o Fórum da Infância e da Juventude do DF, na 916 Norte. A medida irá proporcionar atendimento imediato e eficaz ao adolescente apreendido em flagrante de ato infracional, promovendo, assim, a defesa e proteção integral dos direitos do público em questão.

O Governador agradeceu o empenho de todos os envolvidos para viabilizar esse parceria, “que certamente irá dar mais qualidade ao atendimento dessas crianças e mais oportunidade para que eles retornem à vida com normalidade”, afirmou. “Eu tenho certeza que é só mais um passo que vamos dar. Temos muito que avançar ainda, pois há uma carência muito grande no atendimento às crianças em situação de risco no DF, que termina demandando nesses atos infracionais. Mas o trabalho da VIJ/DF, Promotoria e TJDFT, nesse sentido, tem nos ajudado muito a tornar mais fácil esse dever da ressocialização”, declarou. Por fim, acrescentou que a grande maioria das crianças que são apreendidas nesses atos infracionais vêm das áreas mais carentes, que tem problemas dentro de suas famílias, de seus lares. “Então estamos prestando, na verdade, um grande serviço social à comunidade do DF”.

Diante disso, “O compromisso está firmado. Continuaremos a luta pela grandeza da população do Distrito Federal”, afirmou o Presidente do TJDFT, que sugeriu, ainda, a construção de escolas-modelo com recursos modernos e estudo em tempo integral, que estimule e incentive as crianças a nelas permanecerem, dando-lhes o apoio e supervisão necessários para o pleno atendimento do disposto no artigo 227 da Carta Magna.

Também participaram do ato, o juiz da Vara da Infância e da Juventude do DF, Renato Scussel; o secretário geral do TJDFT, Celso de Sousa Neto; a Chefe de Gabinete da Presidência, Raquel Golenia; o Assessor de Assuntos Institucionais do TJDFT, André Felipe Marques; o secretário da Casa Civil do DF, Valdetário Monteiro; e a Chefe de Gabinete Raquel Fonseca.