Dados do CNJ revelam que TJPB é o primeiro no País a implantar uma Coordenadoria da Infância e Juventude

30 Set 2019

Por: TJPB
Foto: TJPB

O Tribunal de Justiça de Paraíba é o pioneiro, no País, na implantação e funcionamento de uma Coordenaria da Infância e Juventude. Esse dado foi revelado por um diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o levantamento técnico acaba de ser divulgado, apontando que o TJPB está na frente de todos os outros tribunais estaduais. Segundo a estatística, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Coinju) do Poder Judiciário paraibano já existe há 24 anos e um mês. O Estado de Pernambuco figura em segundo lugar, com 13 anos e quatro meses de instalação.

Juiz Adhailton Lacet Correia Porto

Quem coordena a Coinju é o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto. Segundo o magistrado, um dos principais avanços conquistados na área da Infância e da Juventude, após o funcionamento da Coordenadoria, foi o suporte dado a todos os magistrados e servidores que militam no segmento infantojuvenil. “Temos desenvolvido projetos voltados às varas da Infância e Juventude de todo o Estado. Paralelamente, mantemos uma comunicação constante com todos os juízes, sempre com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional”, comentou o coordenador.

Outro ponto importante, destacado por Adhailton Lacet, é o enfrentamento aos mais variados tipos de violações sofridas pelas crianças e adolescentes, como a violência física, o abuso e a exploração sexual, além do abandono material e intelectual. Segundo ele, quando essas situações são detectadas, o Ministério Público ou o Conselho Tutelar promove a devida ação, que será distribuída para uma Vara da Infância e Juventude. 

“Especificamente, a Coordenadoria não trabalha com esse tipo de processo. Contudo, desenvolvemos campanhas educativas, a exemplo da adoção, do combate ao trabalho infantil, da exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. São ações que desenvolvemos com outros parceiros e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos”, explicou Adhailton Lacet.

O juiz, ainda, classificou como vanguarda a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor há 29 anos e que trouxe o reconhecimento dos direitos fundamentais das crianças e do adolescente. “É uma lei que o Brasil pode se orgulhar. As políticas públicas precisam continuar sendo implantadas, para garantir a efetividade desse instrumento normativo”, acrescentou 

Outras atribuições - As Coordenadorias da Infância e Juventude têm como atribuições elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude e dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais, visando a melhoria da prestação jurisdicional. Também é da competência delas promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais, como também colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude.