Projeto das Audiências Concentradas, desenvolvido pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, é apresentado em evento do CNJ, em Brasília

30 Set 2019

Por: TJAM
Foto: TJAM

Os bons resultados do "Projeto de Audiências Concentradas", desenvolvido pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS), do Tribunal de Justiça do Amazonas, foram apresentados nesta sexta-feira (27), pelo juiz Luís Cláudio Chaves, durante o "II Encontro Nacional do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFs), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

 

As audiências concentradas fazem parte de um projeto coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça e objetivam colaborar com a ressocialização de jovens em conflito com a lei, atendendo aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei n.º 8.069/90). Em Manaus, a VEMS, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, tem mantido um cronograma de efetivação dessas audiências que têm como diferencial o fato de acontecer nas próprias unidades de internação de jovens infratores, com participação, inclusive, dos familiares e dos profissionais que atuam no acompanhamento dos jovens.

 

Titular da VEMS, o juiz Luis Cláudio Chaves destacou, na exposição feita no evento do CNJ - que também contou com a participação do desembargador Sabino Marques, coordenador do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do TJAM -, que os números reforçam a efetividade do modelo de audiências tanto para a redução dos ndices de reincidência dos jovens que passam pelo sistema socioeducativo, quanto para o seu redirecioanmento. Além disso, tem contribuído para a redução na taxa de ocupação das unidades de internação, evitando os problemas associados à superlotação desses espaços.

"Em nossa participação no II Encontro dos GMFs, tivemos a oportunidade de apesentar aos representantes dos Tribunais de Justiça com atuação no sistema socioeducativo a experiência exitosa do TJAM, por meio da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, que tem contribuído para os baxios índices de reincidência registrado nos Centros Socioeducativos – do meio Fechado –, no Amazonas, que está em torno de 22%. Foi destacada também a contribuição do Sistema de Justiça como um todo: Ministério Público e Defensoria Pública do Amazonas, funcionários e equipes técnicas dos centros socioeducativos, afinal, o trabalho é em rede", frisou o juiz Luís Cláudio.

O evento
Promovido pelo "Projeto Justiça Presente" - uma parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – os chamados GMFs -, tem como principais objetivos a discussão de medidas para o fortalecimento dos GMFs; a pactuação de novas atividades do Justiça Presente e a troca de experiências sobre a implantação das iniciativas executadas pelo programa até o momento. 
Os GMFs são ligados aos tribunais de justiça e têm a responsabilidade de implementar as políticas penais judiciárias difundidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.