Pauta sobre Infância reúne a corregedoria nacional e representantes do CNMP

18 Out 2019

Por: CNJ
Foto: CNJ

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, recebeu, na tarde desta quinta-feira (17/10), o presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Júnior, e a promotora Andréa Teixeira de Souza (MP/ES), membro auxiliar da Comissão.

O objetivo da visita foi apresentar sugestões à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o Provimento n. 36/2014, que dispõe sobre a estrutura das Varas da Infância e Juventude em nível nacional. Os membros da Comissão enfatizaram a necessidade da criação de varas exclusivas para a matéria.

O ato normativo foi editado para garantir integralmente a previsão constitucional de dar prioridade absoluta aos processos que tratam dos direitos das crianças e adolescentes. Melhorias na estrutura das varas e fiscalização das corregedorias locais sobre o tempo de tramitação dos processos de adoção e destituição do poder familiar são algumas das medidas fixadas.

Pacto Nacional

Na pauta, também foi destacada a importância do acompanhamento da instalação das salas de depoimento especial nos Estados, do Pacto Nacional pela Implementação da Lei n. 13.431/2017, em prol da garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, entre outros.

Participaram ainda da reunião os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Freitas e Kelly Costa.