Programa Justiça Presente voltado para a socioeducação é apresentado à 17ª Vara Cível

20 Nov 2019

Por: TJSE
Foto: TJSE

A 17ª Vara Cível, unidade do Judiciário sergipano competente para processar e julgar a aplicação das medidas socioeducativas, recebeu na manhã de hoje, dia 14, a visita da Coordenadora do Programa Justiça Presente em Sergipe, Isabela Cunha, e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), por intermédio da Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento e sua equipe técnica.

O objetivo do encontro com o Juiz Titular da 17ª Vara Cível, Antônio Henrique Almeida, foi apresentar o Programa Justiça Presente, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em execução em Sergipe desde o mês de abril. O Programa tem como um dos seus eixos de ação (Eixo 2), a melhoria no sistema socioeducativo, com a aplicação de medidas nas áreas da: gestão da informação, a fim de qualificar os dados do sistema de medidas socioeducativas; racionalização da aplicação da medida de internação; qualificação e aperfeiçoamento dos mecanismos de funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); escolarização e profissionalização dos adolescentes em cumprimento de medida e após o cumprimento.

“A reunião é para apresentar o Programa Justiça Presente, nossas ações e pensar como a gente pode articular novas ações as já existentes no Tribunal de Justiça de Sergipe, principalmente na 17ª Vara Cível, que é especializada no sistema socioeducativo. Assim, busca-se integrar as ações que são previstas para o Programa, que são estratégias pensadas em âmbito nacional e que são adaptadas à realidade do Estado de Sergipe, considerando tudo que já existe para ser qualificado com a experiência trazido pelo Justiça Presente”, explicou Isabela Cunha.

Em média, 240 adolescentes cumprem medidas socioeducativas aplicadas pela 17ª Vara Cível, entre internação e meio aberto. O magistrado Antônio Henrique, apresentou as ações já desenvolvidas na unidade para os socioeducandos, como a Justiça Restaurativa, porém destacou que a aplicação do Programa Justiça Presente, que prevê atuação em várias vertentes, poderá melhorar o sistema, mediante um trabalho conjunto com resultados efetivos.

“Todas as ações que possam servir para melhorar o sistema socioeducativo são necessárias. Nós verificamos que a questão da informação é fundamental para que tenhamos uma estatística fidedigna dos processos, em especial quanto à execução das medidas socioeducativas. Também na área da educação dentro do sistema socioeducativo, ainda precisamos avançar. Por isso, é importante que o CNJ esteja somando a esse trabalho que 

já vem sendo desenvolvido, mas que precisa ser incrementado”, considerou o juiz.

De acordo com a Juíza Coordenadora da CIJ, Rosa Geane Nascimento, foi apresentado o Plano Estadual de Socioeducação, previsto no Justiça Presente e, junto ao magistrado Antônio Henrique, identificado como poderá ser a aplicação do plano.

“Nós viemos pessoalmente conversar sobre as dificuldades enfrentadas pela 17ª Vara Cível e sobre os eixos que nós iremos trabalhar com o Programa. Ficamos muito felizes, porque dos eixos apresentados pelo CNJ nós já estamos com ações concretas e efetivas em três, a exemplo da aplicação da Justiça Restaurativa e da capacitação e profissionalização dos adolescentes. O objetivo sobretudo é melhorar as condições de internação provisória e definitiva dos adolescentes que praticaram atos infracionais. É fundamental a efetivação da prioridade absoluta para esses adolescentes, promovendo a capacitação e a profissionalização destes, visando à ressocialização. Ressalte-se também a importância da produção de dados estatísticos para a criação e melhoria das políticas públicas. Em 08 de outubro, houve uma reunião na CIJ com a Coordenadora do Programa Justiça Presente. Ali foi apresentado o Programa, sendo imediatamente encaminhado a todos os juízes competentes, para as providências cabíveis. Acresça-se que o contato pessoal com o juiz especializado é muito importante pela possibilidade de contribuições para o aprimoramento dessas ações”, afirmou a magistrada.