Supervisor da VIJ/DF fala sobre avanços e desafios à adoção com o SNA

21 Nov 2019

Por: TJDFT

Há pouco mais de três meses, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF) trabalha com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), ferramenta digital vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o dia 12 de outubro, o novo sistema foi também adotado pelos demais tribunais estaduais brasileiros.

Um dos usuários do novo sistema, o supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da VIJ (SEFAM/VIJ-DF), Walter Gomes, trata em artigo os avanços e desafios da nova ferramenta. Ele explica que o SNA reúne, em nível nacional, informações e dados sobre as crianças e os adolescentes em situação de acolhimento institucional, os que se encontram aptos para adoção e os candidatos habilitados. Por meio dele, são geradas vinculações automáticas entre potenciais adotantes e adotandos. Além dos dados, a plataforma traz sistema de alertas que permitem monitorar os prazos dos processos de adoção e um panorama cronométrico dos autos a partir da entrada no sistema da Justiça Infantojuvenil até a sua finalização - seja pela adoção, seja pela reintegração familiar, balizando-se no princípio do superior interesse da criança e do adolescente.

No artigo, o supervisor da VIJ lembra que, entre as expectativas em relação à inovação, está a de possibilitar mais celeridade e efetividade na resolução dos casos e garantir maior controle dos processos e seus eventuais incidentes. “A nova ferramenta fomentou a crença da possível redução do tempo de espera para a concretização de uma adoção e de maior agilidade na tramitação de processos no âmbito da Justiça Infantojuvenil. No imaginário de muitos, eventuais entraves, barreiras ou óbices desapareceriam e a tão desejada adoção se concretizaria em um curtíssimo espaço de tempo”, pontua Walter.

O supervisor acrescenta que há outras variáveis constelando em torno dessa matéria, e delas depende a almejada agilidade e brevidade do processo de adoção. “Reitero que o SNA é uma extraordinária ferramenta digital a serviço da Justiça Infantojuvenil; entretanto, para que mais adoções ocorram em prazos mais abreviados, não basta apenas um novo sistema ou uma nova legislação sem que a cultura de adoção no país também passe por modificações”. Para ele, é preciso compreender as especificidades do instituto da adoção no contexto sociocultural brasileiro, com uma cultura de adoção já consolidada, na qual se prioriza um perfil restrito para o acolhimento: crianças mais novas, saudáveis e sem irmãos.

Dados de novembro, extraídos do próprio SNA – que dispõe de área para consultas de estatísticas públicas, como número de crianças acolhidas, aptas à adoção, ou pretendentes habilitados à adoção – trazem o contraste entre a quantidade de requerentes habilitados no Brasil e o número de crianças e adolescentes disponíveis para adoção. São cerca de 42.500 famílias inscritas que aguardam uma adoção e 4.920 meninos e meninas disponíveis à espera de uma família.

O sistema ainda demonstra que, à medida que a faixa etária dos aptos para adoção avança, decresce o interesse dos candidatos por sua adoção. A faixa etária com menos interesse por parte dos candidatos habilitados é a que envolve pré-adolescentes e adolescentes, predominante no SNA. Apenas 18,32% dos aptos a serem adotados estão na faixa etária entre zero e 9 anos, enquanto 81,68% estão distribuídos na faixa etária entre 10 e 18 anos incompletos. Por outro lado, dos pretendentes disponíveis, apenas 3,47% demonstram interesse em adotar jovens entre 10 e 18 anos incompletos, enquanto 96,53% concordam em adotar uma criança entre zero e 9 anos.

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Para o supervisor, enquanto esse perfil não for flexibilizado, a espera continuará a ser longa. “É fundamental também que haja, no âmbito da sociedade, mudança substancial no perfil da criança desejada para adoção, de maneira a se contemplar aqueles disponíveis no SNA, que são predominantemente pré-adolescentes e adolescentes, além de grupos de irmãos e os que apresentam graves e complexos problemas de saúde”.

Além da flexibilização e ampliação do perfil da criança desejada, Walter defende que o sucesso do novo sistema vai depender ainda que as varas da infância e juventude de todo o país sejam melhor providas de recursos humanos, em números adequados e capazes de atender a demanda crescente. “São muitos procedimentos, protocolos e diligências que devem ser rigorosamente cumpridos e o SNA adequadamente alimentado. Se as equipes não estiverem suficientemente providas de servidores, a tão esperada celeridade não poderá ser viabilizada”, exemplifica.

Outro ponto apresentado pelo supervisor para obter sucesso no SNA são os esforços do sistema de justiça no sentido de se reduzir, em nível nacional, o número de adoções diretas. “A despeito dos incrementos legislativos, esse tipo de acolhimento adotivo continua a ocorrer em todo o Brasil. Esses atalhos impactam diretamente o SNA, causando-lhe desprestígio e descrédito. Enfatize-se também que cada criança destinada a essa modalidade é uma a menos com possibilidade de ser inserida no SNA, e isso resulta no maior tempo de espera por parte das famílias habilitadas”, pontua. O supervisor lembra ainda que o novo sistema foi pensado para tornar o sistema de adoção mais seguro, ético e legal, garantindo que candidatos habilitados e crianças e adolescentes aptos pudessem vivenciar encontros afetivos e a consequente integração familiar de maneira mais célere e segura.

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