Campina Grande comemora 30 anos da Convenção sobre Direitos da Criança com projetos de cidadania

22 Nov 2019

Por: TJPB
Foto: TJPB

Os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) foram lembrados nessa quarta-feira (20) pela Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, que executa ações que abarcam a garantia destes direitos desde a esfera cível, como o projeto-piloto Cidadania de Primeira, até a infracional, com o trabalho de Justiça Restaurativa implantado na Comarca. Em dezembro, a Unidade Judiciária lançará um projeto do Núcleo de Apadrinhamento Sorriso Infanto Juvenil (Napsi-CG), que vai estimular o apadrinhamento de crianças e adolescentes que vivem em lares de acolhimento.

A primeira etapa do projeto-piloto Cidadania de Primeira, aplicado inicialmente em Campina Grande, foi concluída nessa quarta-feira (20). Por meio dele, 80 estudantes da creche Ana Paula receberam, gratuitamente, o registro civil e respectivo cadastro biométrico. O titular do Juizado Auxiliar da Infância e da Juventude da 2ª Circunscrição de Campina Grande, juiz Hugo Gomes Zaher, explicou que o projeto tem como foco cadastrar crianças de 0 a 6 anos, como forma de garantir a cidadania da criança e, ao mesmo tempo, combater o desaparecimento infantil.

“A iniciativa atinge estes dois pontos relevantes na defesa dos direitos da criança. Temos o Ministério Público como principal parceiro, que já tem um programa de localização e identificação de crianças desaparecidas. O projeto foi desenvolvido pelo Comitê Interinstitucional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes”, afirmou o magistrado. A promotora de justiça, Elaine Alencar, que integra o Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas do MPPB, ressaltou que o projeto representa uma ação concreta de efetivação de direitos garantidos na convenção. “A obtenção do RG significa garantia de acesso a vários serviços, ou seja, é o exercício da cidadania”, enfatizou.

Apadrinhamento – Será lançado no dia 3 de dezembro um projeto do Núcleo de Apadrinhamento Sorriso Infanto Juvenil da comarca (Napsi- CG). O objetivo da ação é apadrinhar crianças com 8 anos ou mais que estejam em casas de acolhimento da cidade, seja com auxílio financeiro, técnico, ou seja, oferecendo algum serviço de especialidade, ou afetivo. 

“O apadrinhamento está previsto no artigo 19-B, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e consiste no estabelecimento de vínculos externos ao da própria instituição acolhedora, com finalidade de convivência familiar e comunitária, que interfere positivamente no seu desenvolvimento”, explicou a coordenadora do núcleo, a psicóloga Mayra Queiroz. Para o próximo ano, estão previstas ações em parceria com a Universidade Reinaldo Ramos (CESREI), com estudantes dos cursos de Administração, Arte e Mídia e Direito. 

A psicóloga Lavínia Magda Barbosa salientou que o apadrinhamento dá amparo a uma parcela das crianças e adolescentes que não são comumente contemplados na busca para adoção. Outra ação do Núcleo é a implementação de um projeto de acolhimento familiar, como forma de conscientização social para evitar o acolhimento institucional e minimizar a separação traumática da criança ou adolescente de sua família.

Políticas inclusivas – A Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande também tem desenvolvido projetos voltados a adolescentes que cometem atos infracionais. Um deles é o de aprendizagem, que será implementado no Lar do Garoto, unidade de internação da Comarca. A aprendizagem profissional foi planejada pelo TJPB em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Comitê Local de Interlocução. 

O procurador do trabalho Raulino Maracajá explicou que o projeto dará oportunidade de inserção no ambiente profissional, com todos os direitos trabalhistas garantidos, ao adolescente em conflito com a lei. “Consequentemente, isso dará dignidade ao jovem que, uma vez trabalhando, dificilmente ocorrerá em reincidência”, destacou.

No mesmo viés ressocializador, está sendo aplicado na Vara da Infância e da Juventude o projeto-piloto de Justiça Restaurativa (JR). A assistente social Luciana Mickaelli King participa da iniciativa e explicou que a Justiça Restaurativa é uma tendência que se contrapõe à Justiça Retributiva, de modo que se trabalham vítima e ofensor para que, de maneira consensual, eles cheguem a um acordo. “As Conferências Vítima Ofensor (VOC) são o ápice do momento restaurativo, uma vez que trilhamos um caminho de conversa construtiva perante o conflito trazido ao Judiciário. É válido ressaltar que os casos são avaliados pela equipe multidisciplinar antes de se aplicar a JR”, esclareceu.

O Núcleo de Justiça Restaurativa fica no curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e tem como facilitadores os juízes Hugo Zaher e Ivna Mozart. Os magistrados promovem cursos de capacitação para professores da rede municipal de ensino e profissionais da socioeducação, como forma de ampliar o alcance do projeto.

A juíza Ivna Mozart afirmou que a Justiça Restaurativa é uma alternativa inovadora e humanizada, que eleva o papel da vítima no próprio processo penal e abre um espaço seguro de fala para os envolvidos. “Também existem os círculos restaurativos de construção de paz, que possibilitam o compartilhamento de experiências sem julgamento e com a garantia do sigilo em prol de uma compreensão mútua”, destacou.