Consultor nacional dos Direitos Humanos de Criança e do Adolescente fala de novos desafios em seminário

22 Nov 2019

Por: TJAC
Foto: TJAC

Evento foi promovido dia 20, na Esjud, e contou com grande participação dos operadores da área infantojuvenil.

 

O seminário “O Pacto Nacional pela Primeira Infância no Estado do Acre: Desafios e Possibilidades – 2019”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, com o apoio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), contou a palestra do consultor nacional dos Direitos Humanos de Criança e do Adolescente, Reinaldo Balbino.

Na ocasião, o palestrante ministrou o tema “O Papel das Varas da Infância, Delegacias e Sistema de Garantia de Direitos Humanos no fortalecimento do Conselho Tutelar”. Ele ressaltou a definição do Conselho Tutelar, a visão e a intenção do legislador a criar este órgão e tentou desmistificar um pouco a ideia do que é o conselho e o que se pode fazer.

“Algumas demandas são indevidas para o Conselho Tutelar. A ideia é refletir sobre isso, trazer reflexão que no passado existia um conselho de proteção no código de menores e foi extinto. O Conselho Tutelar não é uma versão nova desse conselho de proteção. Ele é um órgão colegiado responsável em zelar pelo cumprimento. Tudo o que o conselho do passado fazia, está hoje subdividido para o serviço e programa , e a ideia é trazer este esclarecimento”, disse.

A programação contou ainda com o painel “Violência Sexual como Violação de Direitos Humanos na 1ª Infância”, com os juízes de Direito José Wagner e Fábio Farias e a delegada Elenice Carvalho, tendo como mediadores o conselheiro Nacional e Ouvidor Nacional, Oswaldo D´Alburque e o juiz de Direito, Alex Oivane.

Eles falaram sobre o papel integrado das instituições, os vários casos de violência contra os menores que chegam às varas da Infância e da Juventude, as diferenças entre pedofilia, violência sexual e exploração sexual, além da necessidade do fortalecimento da rede de proteção ao menor no interior do Estado.

A programação foi encerrada com o pronunciamento da desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da Infância e da Juventude do TJAC, que salientou sobre “A Justiça começa na primeira infância”.