Encontro debateu a Adoção Internacional

25 Nov 2019

Por: TJRS
Foto: TJRS

Com o objetivo de debater e desmistificar o processo de adoção internacional, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRS realizaram na tarde desta sexta-feira (22/11) o I Encontro Estadual de Adoção Internacional.

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, fez a abertura do evento e destacou a importância de debater e desmistificar as questões que envolvem a adoção internacional. No Rio Grande do Sul a última adoção internacional foi realizada em 2011. Ela destacou os projetos da Corregedoria que estão dando celeridade às adoções, como o aplicativo Adoção, e os procedimentos que foram adotados nas Varas da Infância e Juventude para a celeridade processual e comunicação eficaz com os órgãos competentes que tratam do tema.

Durante o evento, a magistrada apresentou a cartilha da Adoção Internacional que estará disponível no site do TJRS e a versão do aplicativo Adoção para habilitados fora do país.

"Precisamos começar a ver a adoção internacional como uma possibilidade para as nossas crianças e adolescentes de difícil colocação", afirmou a Corregedora.

No primeiro painel, a Assistente Social da Coordenadoria da Infância e Juventude, Graziela Milani Leal apresentou o histórico das leis que tratam da adoção internacional como o ECA e a Convenção da Haya. No Brasil, a lei que criou a Autoridade Central de Adoção Internacional é de 2015. Atualmente, o Brasil tem 19 organizações internacionais que atuam com esse tipo de adoção no país. A maioria da Itália, França, EUA e Espanha. Explicou que os estágios de convivência entre as crianças e os futuros pais ocorre em território nacional e que após a adoção, o Juízo acompanha a criança durante dois anos, com envio de relatórios sobre os adotados semestralmente.

O segundo painel da tarde abordou a desmistificação da adoção internacional. O Juiz-Corregedor de Santa Catarina, Rodrigo Tavares Martins, falou de sua experiência exitosa com esse tipo de adoção. Apresentou dados de Santa Catarina, que tem número elevado de adoções internacionais e o Programa ¿Acelera¿, que acompanha de perto o trâmite processual dos processos de adoção.

A Juíza do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório também participou do painel falando dos desafios dos magistrados na atuação desses processos. O Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do RS foi o coordenador da mesa de debates.

O tempo da criança e do adolescente e a razoabilidade da duração do devido processo legal foi a pauta do terceiro painel da tarde. A Juíza-Corregedora Nara Cristina Neumann Cano Saraiva, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude e Secretária Executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do RS falou dos fundamentos legais existentes que amparam a questão. Destacou o Marco Legal da 1ª Infância e a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil e humano. Afirmou que o país e o Estado possuem fundamentos legais e prazos fixados, sendo necessária a celeridade no dia-a-dia do trabalho dos operadores do direito que atuam no tema.

"Temos necessidade de atuação intersetorial e qualificação das políticas públicas, através dos serviços de rede de proteção que compõem o sistema de garantia de direitos", ressaltou a Juíza Nara.

Também participaram do painel a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja e a Defensora Pública Andreia Paz Rodrigues, ambas compõem a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do RS.

O último painel da tarde teve como coordenador de mesa o Desembargador Glênio José Wasserstein Hekman, membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do RS,  e abordou o tema ¿O Trabalho Intersetorial em rede e a Adoção Internacional¿. Também participaram o Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos José Antonio Frozza Paladini, a psicóloga judiciária da Comarca de Porto Alegre, Betina Tabajaski, e o Diretor-Geral do Centro de Promoção da Criança e do Adolescente, Luciano Elias Bruxel.

Participação

Também participaram do Encontro o Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ), Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, a Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Cinara Vianna Dutra Braga, Carlos Luiz Sioda Kremer, Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS, assistentes sociais de casas de acolhimento, pais habilitados no cadastro de adoção, entre outros.