Vara da Infância e Juventude de Petrolina capacita agentes de proteção

27 Nov 2019

Por: TJPE
Foto: TJPE

Os voluntários capacitados vão realizar diligências e ações de fiscalização em sete municípios

A Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, no Sertão do Estado, concluiu o processo de capacitação de 19 agentes de proteção. Após treinamento, os voluntários credenciados passaram a atuar na realização de diligências e ações de fiscalização com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos referentes às crianças e aos adolescentes da região; e prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos seus direitos, entre outras atribuições.

Para o titular da Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca, juiz Marcos Franco Bacelar, o projeto vai ao encontro dos direitos e das garantias preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Em verdade, tendo em vista a doutrina de proteção integral preconizada em nossa legislação e em favor de crianças e adolescentes, o exercício efetivo da função dos agentes se constitui como elo importante na construção de uma postura verdadeiramente embasada na defesa dos direitos essenciais da nossa população infanto-juvenil, obviamente com a concretude de parcerias com a rede de proteção do Município", destaca.

Realizada nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, no Fórum de Petrolina, a capacitação dos agentes abordou temas como “Mediação de conflitos: compreendendo a problemática e buscando soluções com abordagens e técnicas de resolução”, “A política protetiva do Estado frente aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, “Aspectos fundamentais dos Atos Infracionais e suas consequências” e “O trabalho da rede protetiva: ações técnicas do Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho de Direitos e dos agentes de proteção”.

A promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Tanusia Santana da Silva, fala dos desafios que os voluntários terão no desempenho de suas funções. "Os agentes de proteção devem agir como verdadeiros ‘longa manus’ do Poder Judiciário, atuando para impedir e reprimir ameaças ou violações dos direitos infanto-juvenis, mediante a fiscalização do cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente existentes (Portarias e outros atos normativos, além do próprio ECA), além de realizar diligências, consoante as determinações da Autoridade Judiciária. Um dos maiores desafios da atuação desses agentes, na minha óptica, é não deixar que vaidades pessoais, as quais podem configurar, inclusive, abuso/omissão passível de responsabilização cível e criminal, se sobreponha à causa maior que é a de dar concretude ao postulado da proteção integral da criança e do adolescente", enfatiza.

Os voluntários atuam nos sete municípios que fazem parte da 18ª Circunscrição Judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). São eles: Petrolina, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó. Os agentes de proteção foram selecionados após cumprirem todas as etapas do Edital 26/2019, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), de 8 de maio de 2019. Atuaram conjuntamente na capacitação os promotores de Justiça Ana Claudia de Sena Cavalho e Tanúsia Santana da Silva, da Promotoria da Infância e Juventude; além do promotor Tilemon Gonçalves dos Santos, que atuou por mais de dez anos na Unidade e atualmente encontra-se na Promotoria de Justiça Cível da Comarca.